Período de Guarda Mirim deve ser considerado para Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Publicado por Martins Advogados Associados
há 6 anos
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O período em que o trabalhador exerceu a função de guarda mirim deve ser considerado para aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vejamos uma decisão do TRF4:
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0018371- 48.2014.4.04.9999/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. GUARDA-MIRIM. CÔMPUTO. POSSIBILIDADE. O tempo de serviço de “guarda mirim” pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários desde que comprovado documentalmente, situação presente no caso em apreço.
Ou seja, se o trabalhador foi guarda mirim quando criança ou adolescente e tiver alguma prova como fotos ou testemunhas tem o direito de ver computado esse período em seu tempo de serviço.
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13 Comentários
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Trabalhei por 3 anos como Guarda Mirim em Sertãozinho/SP (sem carteira assinada), cujo período tenho um documento oficial fornecido pela Prefeitura Municipal de Sertãozinho que atesta isso. Em 2014, quando dei entrada na minha aposentadoria por tempo de contribuição, eu tinha 32 anos de contribuição (carteira assinada), ou seja, somados os 3 anos de Guarda Mirim totalizavam 35 anos. Tive meu pedido indeferido, visto que o INSS não reconheceu o tempo de Guarda Mirim, entrei com recurso administrativo e também foi negado. Só vim conseguir me aposentar em 2017, quando completou os 35 anos de carteira assinada. Cabe eu entrar judicialmente pedindo revisão do valor do meu benefício, solicitando que considerem o tempo de Guarda Mirim? continuar lendo
Boa tarde Sr. Marcos,
O Sr. pode até tentar judicialmente porém o entendimento consolidado do nosso Tribunal TRF3, é no sentido de que esse período não deve ser averbado por se tratar de vínculo socioeducativo. Mas, há um porém, caso o Sr. consiga comprovar que o período da guarda mirim, o Sr. era tratado como qualquer outro funcionário, esse período pode vir a ser considerado para somar ao seu tempo de contribuição. continuar lendo
Olá Marco Cherubin, gostaria de te ajudar. Para falar comigo, clique nesse link: linktr.ee/martinsadv continuar lendo
Eu comprovei que cumpria horário integral de segunda a sexta feira e estudava a noite com provas testemunhais e não ganhei continuar lendo
Boa noite
Aqui é o Misael dos Santos, queria saber se tenho direito a contagem de tempo quando era menor aprendiz pelo CAMPS de Santos no período de 1982 à 1985 continuar lendo
Misael. Me encontro na mesma situação. Vc conseguiu se aposentar? tenho hoje 34 anos de contribuição..faltam 10 pontos... se juntar os 4 anos que trabalhei no CAMPS.. já era p estar aposentado a uns 3 anos ou mais.. vc conseguiu? preciso de um advogado p me ajudar c isso. O CAMPS colocou tudo na minha carteira ano passado. continuar lendo
Bom dia!
Sou Francisco e gostaria de uma ajuda pfvr. .
Trabalhei na prefeitura municipal por 6 anos como guarda mirim, tenho documento oficial da guarda mirim declarando que prestei serviço por 6 anos na administração pública, tenho documento da própria administração pública comprovando isso, para o inss eu não tenho direito pois não era feito recolhimentor. Agora irei perder esses anos? Tem alguma lei que possa me amparar nisso?
Desde já agradeço ajudas dos srs...
99733-3842 continuar lendo
Fui Guarda Mirim por 7 anos trabalhando em 3 empresas diferentes. Hoje preciso contar esse tempo e a lei chegou na hora certa. Porém a entidade de Londrina PR, me informou que tiveram um incêndio e todos os documentoa se perderam no incêndios e quem era antes da década de 90 teria que comprovar a sua passagem pela guarda mirim. ok
Tenho foto e peguei um declaração com um dos gerentes da CEF da época em que trabalhei lá por 5 anos.. Mas a Guarda Mirim não está aceitando esses documentos "a declaração é a foto", em um dos argumentos deles e que a foto não prova que eu sou o mesmo da foto. Claro que não sou mais o mesmo menino e que não tenho mais a mesma aparência. O que será que ela achou? Que seria a mesma depois de 44 anos!. Estou na luta com eles pra pegar o documento e fechar meu tempo de contribuição. .Mas não estou conseguindo.
O que devo fazer?
Alguma sugestão será bem vinda. continuar lendo
Que coincidência, os documentos da Guarda Mirim de Jacrezinho/PR, TAMBÉM queimou-se. PARECE ser normal os documentos pegarem fogo! continuar lendo
Bom dia:
Onde posso buscar estas informações ,na prefeitura de Jacarezinho! ,fui guarda mirim por um longo tempo lá ,mas não tenho nenhum documento para provar. continuar lendo